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Data/Hora Envio:
4/29/2008 - 12:41:31 PM |
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De:
para o povo de boquim |
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Cidade/Uf:
boquim/se |
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Mensagem:
Minist�rio P�blico dos Estados e da Uni�o deflagram combate ao nepotismo no servi�o p�blico
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Os Minist�rios P�blicos dos Estados e do Distrito Federal lan�aram, no dia 5 de setembro, a��o integrada de combate ao nepotismo no servi�o p�blico. A proposta foi aprovada pelo Grupo Nacional de Combate � Corrup��o e Defesa do Patrim�nio P�blico (GNCOPP), �rg�o vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Minist�rio P�blico dos Estados e da Uni�o (CNPG).
O primeiro passo ser� a realiza��o de diagn�stico da situa��o nos Estados e Munic�pios. A estrat�gia inicial � buscar a sensibiliza��o dos administradores p�blicos para o combate � pr�tica, por meio de recomenda��es ou de propostas de termos de ajustamento de conduta, para que a proibi��o seja adotada voluntariamente. Em �ltimo caso, se necess�rio, o Minist�rio P�blico poder� ajuizar a��es civis p�blicas para buscar a adequa��o das situa��es consideradas irregulares por meio da anula��o de contrata��es.
O Minist�rio P�blico defende a proibi��o amparado nos princ�pios de moralidade, isonomia e impessoalidade no servi�o p�blico previstos na Constitui��o da Rep�blica e com fundamento em decis�o recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Resolu��o n� 7 do Conselho Nacional da Justi�a, que vedou a contrata��o de parentes at� o terceiro grau no Poder Judici�rio, foi declarada constitucional pelo STF, formando jurisprud�ncia sobre a quest�o. Quatro Estados j� est�o com seus programas em execu��o: Goi�s, Maranh�o, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
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