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Pol�cia
09/02/2016 �s 23h21 - Atualizada em 09/02/2016 �s 23h21
Lei de Responsabilidade Fiscal: Sergipe � o 10� pior do Pa�s
A Folha de São Paulo publica hoje como matéria principal: Lei de Responsabilidade Fisdcal ameaça 20 Estados.
Levantamento da Folha, mostra que, pelo país, as perspectivas para o ano são de mais atrasos em pagamentos e nos salários de servidores. O nível de endividamento dos governos teve elevação generalizada.
Entre os Estados que ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, Sergipe é o décimo pior do País.
Veja os dez piores:
Rio Grande do Norte 52,53%
Tocantins 51,67%
Mato Grosso 50,20%
Rio Grande do Sul 49,18%
Alagoas 48,48%
Goiás 48,44%
Sana Catarina 48,35%
Amazonas 47,98%
Minas Gerais 47,91%
SERGIPE 47,82%
As dificuldades escancaram mensalmente os problemas de caixa. Os Estados continuarão a atrasar pagamentos aos fornecedores, prestadores de serviços, empresas e salários aos servidores.
SANÇÕES
A Folha adverte: A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita. No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas de governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.
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