| Aneel pro�be corte de energia por conta atrasada h� mais de 90 dias |
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Resolu��o aprovada nesta quinta cria novas regras para distribuidoras. Agora, todos os munic�pios ter�o postos de atendimento presencial.
A diretoria da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (9) uma resolu��o que unifica e cria novas exig�ncias referentes a direitos e deveres dos consumidores. A principal novidade � a exig�ncia de que as distribuidoras de energia el�trica instalem postos de atendimento f�sico em todos os munic�pios em que atuam.
A Aneel n�o detalha quantos postos dever�o ser instalados para cada conjunto de popula��o, mas exige que a espera para atendimento ao consumidor que compare�a ao local n�o ultrapasse os 45 minutos.
A ag�ncia criou uma escala com padr�o diferenciado de atendimento de acordo com o tamanho do munic�pio. Assim, nas localidades com at� 2 mil unidades de consumo, o atendimento dever� funcionar pelo menos oito horas semanais a serem distribu�das pela empresa conforme seu planejamento. Nas cidades que t�m entre 2 mil e 10 mil unidades de consumo, o atendimento f�sico dever� acontecer por pelo menos quatro horas di�rias. J� nos locais com mais de 10 mil unidades consumidoras, os postos devem funcionar no m�nimo oito horas di�rias. O atendimento n�o � obrigat�rio para s�bados, domingos e feriados.
Tempo de espera nos postos de atendimento n�o deve superar os 45 minutos
O diretor da Aneel Romeu Rufino, relator da resolu��o, explicou que, at� para disponibilizar o atendimento presencial nos menores munic�pios, n�o � necess�rio que a distribuidora tenha um escrit�rio exclusivo, mas que o funcion�rio ou equipe que atender� os clientes precisa ser exclusivo. Se uma lot�rica, por exemplo, tem espa�o ocioso, pode ser compartilhado. Mas a equipe de atendimento da distribuidora tem que ser exclusiva, explicou.
A pedido das empresas, a Aneel escalonou o prazo para a implanta��o dos postos. Assim, a contar da data de publica��o da resolu��o, os postos exclusivos precisam ser instalados em um prazo de at� 12 meses nos munic�pios com at� 2 mil unidades de consumo; de nove meses nos que t�m entre 2 mil e 10 mil unidades consumidoras; e de seis meses para os que t�m mais de 10 mil unidades de consumo.
Segundo Rufino, a instala��o desses postos representar� um custo, em m�dia, equivalente a meio por cento da tarifa cobrada dos consumidores e de, no m�ximo, 2%. Ele afirmou, entretanto, que esse custo j� est� contemplado nas atuais contas de luz e que, portanto, a tarifa n�o vai subir para custear esses postos. No �ltimo ciclo de revis�o tarif�ria, isso j� foi inclu�do na tarifa, refor�ou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.
Fornecimento de energia
A resolu��o tamb�m reduz os prazos para liga��o e religa��o do fornecimento de energia para consumidores em �reas urbanas. Assim, no caso de clientes residenciais que precisam de uma nova liga��o, seja por mudan�a de endere�o ou aquisi��o de im�vel, o prazo de liga��o caiu de tr�s para dois dias �teis. J� novas liga��es para grandes consumidores, como ind�strias, o prazo foi reduzido de dez para sete dias �teis.
A Aneel reduziu ainda o tempo para religa��o de energia para clientes que j� possuem uma conta, mas por algum motivo tiveram uma interrup��o. O prazo caiu de 48 para 24 horas ap�s a solu��o do problema que gerou o corte, que pode ser, por exemplo, o pagamento de uma conta vencida.
A Aneel tamb�m mudou as regras para o corte da energia no caso de n�o pagamento da conta. Ficou mantida a determina��o de que o corte s� pode ocorrer ap�s 15 dias da notifica��o do atraso. A diferen�a � que, a partir de agora, a distribuidora ter� o prazo m�ximo de 90 dias para fazer o corte da energia por falta de pagamento. Ou seja, se um consumidor n�o paga uma conta deste m�s, mas quita as pr�ximas e n�o � notificado do d�bito anterior em, at� 90 dias, o corte n�o pode mais ser feito. A distribuidora pode cobrar a conta, mas n�o pode cortar mais a luz do consumidor. Essa regra entrar� em vigor a partir do dia 1� de dezembro.
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| Not�cia Postada em
10/09/2010 �s 07:27:58 |
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